Todos os abusos das liberdades individuais são passíveis de punições, conforme a própria Carta Magna , que as asseguram. São os próprios exercícios das cidadanias e as vivências das liberdades de expressões que assegurarão os meios de controles democráticos, criados pela própria sociedade. Por exemplo, na área de propaganda comercial há o CONAR (conselho nacional de auto-regulamentação publicitária) , trata-se de uma organização não-governamental com o objetivo de impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas e a sociedade em geral
Orestes: Que se desmorona ! Que os rochedos me condenem e as plantas murchem à minha passagem. Não chegará o teu universo inteiro para me provar que não tenho razão: És rei dos deuses, rei das pedras e das estrelas, rei das ondas do mar.Mas não és o rei dos homens.
Zeus: Não sou o teu rei, verme impudente ? Quem te criou então ?
Orestes : Foste tu. Mas cometeste um erro : Não me devias ter criado livre.
Jean Paul Sartre - As moscas.
A evolução humana suportada pela liberdade de expressão ainda é o melhor caminho para a conquista de todas as verdades buscadas por homens e mulheres. Por essa razão , é conveniente e adequada a compreensão que as liberdades de expressões são um processo cognitivo , antes de mecânico e passivo , ou seja , decorrem das vivências das sociedades com as suas conquistas sociais e a percepção do quanto se despendeu para conquistá-las , a liberdade de expressão precisa começar pelo cumprimento de um conjunto de leis que incutam unidade nacional e cidadania , daí a dificuldade de um país como o Brasil não conseguir vislumbrar benefícios na democracia política e justiça na democracia sócio-econômica.
"Segue-se daí que , na extrema liberdade política , como na extrema dependência , as idéias de honra desaparecem ou se confundem com outras idéias . As primeiras leis e os primeiros magistrados originaram-se da necessidade de impedir os abusos que teria ocasionado o despotismo natural de todo homem mais robusto do que o próximo. Foi esse o objeto do estabelecimento das sociedades e essa a base real ou aparente de todas as leis , mesmo as que encerram princípios de destruição. (...) É a opinião que faz de um vil celerado um missionário ardente , quando esconde seu interesse nessa hipocrisia".
Cesare Beccaria
A deturpação da liberdade de expressão é consequência da imaturidade de determinada sociedade e não uma característica inerente a ela que não possa ser superada. Segundo Voltaire , ser livre é não estar sujeito a coisa alguma, exceto às leis. Afirmou também que a liberdade de pensamento é uma condição indispensável à dignidade humana , contudo a liberdade total não pode ser admitida como expressão do crime , seria o caos. Não há governos totalmente honestos como não existem homens totalmente probos. São as leis, as fiscalizações, os controles e as penalidades que criam os homens e governos dignos.
O certo e esperado de homens e mulheres de boas condutas nas sociedades contemporâneas é o respeito ao próximo e o respeito às leis . Somente quem garante o controle dos excessos é a fiscalização e a fiscalização da fiscalização , legalizadas e institucionalizadas e , as penalidades das leis.
Quanto aos meios de comunicação , eles sempre serão irresponsáveis porque têm compromissos financeiros a cumprirem , em detrimento dos compromissos com a ética profissional , que vai muito além dos interesses comerciais das editorias e do subproduto que a maioria delas produz. Contudo , não serão a ironia e o descaso de alguns meios de comunicação que tornarão qualquer cidadão brasileiro um ser superior ou um nobre inglês , somente o esforço , o caráter e a dedicação de cada brasileiro transformarão o país e a sua história. Devemos ler e estudar para que possamos destruir os conceitos errados e equivocados que existem e persistem no Brasil , impedindo a nossa real evolução. Os manipuladores do conhecimento e das verdades geralmente nos levam à falácia e a ilusão , quando não contestamos e duvidamos dos seus enunciados antes de aceitá-los com verdades evidentes.
A liberdade de expressão , pressupõe responsabilidade e capacidade de discernimento e , essa capacidade de discernimento apresenta seus fundamentos práticos e legais , a não observância deles decorre de certos interesses espúrios e de ignorância , no Brasil interesses espúrios e ignorância são irmãos gêmeos.
Carlos Cezar
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