CGU investiga suspeita de venda de entidades que recebem verba pública
Organizações são vendidas por até R$ 22 mil e anunciadas pela internet.
Destinação de recursos a entidade levou à renúncia de relator do Orçamento.
A Controladoria-Geral da União está investigando um suposto esquema de venda de instituições capazes de receber dinheiro público. Algumas são alvo de denúncias de desvio de verbas por meio de emendas parlamentares.
A Casa de Aline Aparecida Brazão, em Alto Paraíso, Goiás, é a sede de dez Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), uma espécie de ONG que deve ter um certificado de qualificação do Ministério da Justiça e assumir o compromisso de promover o bem social.
Segundo a Controladoria-Geral Da União, Aline Brazão é, ou foi presidente, de 45 Oscips. A casa dela está à venda e o número do telefone é o mesmo de Antônio Carlos Travasso Vieira.
Ele tem um site na internet em que oferece a venda de Oscips já aprovadas, prontas para operar imediatamente e a receber dinheiro público.
O produtor do Jornal Nacional Fabiano Andrade se passou por um interessado em comprar uma Oscip. Ele marcou um encontro com Antônio Vieira em uma concessionária de veículos de Brasília.
Antônio Vieira ofereceu a ele a entidade por R$ 22 mil. “Eu tenho uma única, que eu te falei, que é essa que tá aqui, que me sobrou.”
Ao ser questionado se ele tinha a documentação da entidade regularizada, Antônio Vieira diz que sim. “A gente transfere pra você toda a documentação. Essa documentação tá no meu nome. Pra você ter ideia, nós começamos a legalizar essa empresa, no início de 2010. Levamos praticamente, tamos no final do ano, esse certificado, por exemplo, ele foi aprovado em agosto, mas daí eles demoram 30, 60 dias pra mandar. E esse certificado, sem ele você não faz nada. Como se fosse um alvará, um diploma, né? Que é o que tem toda a publicação no Diário Oficial.”
Ele afirmou que adapta a entidade para atender aos interesses do comprador. “Tudo. pra fazer alteração, pra alterar o CNPJ transferindo pro seu nome, pro seu endereço, pra quem você vai colocar na diretoria.”
Ele ainda dá uma dica para facilitar a fraude com dinheiro público: ampliar ao máximo o raio de ação da Oscip.
“A gente coloca todos, porque aí você fica com uma Oscip que é ampla. Qual a vantagem de ter todos? É porque, vamos dizer, você nem tá pensando em fazer nada em relação a cultura, ou relação a meio ambiente, que seja. Não tá, você vai fazer turismo, mas se surgir uma possibilidade de captação de recursos, ela já está aprovada pra isso, entendeu?”
Denúncias de repasse irregular de emendas parlamentares para entidades fantasmas levaram o senador Gim Argello (PTB-DF) a renunciar na semana passada ao cargo de relator do Orçamento.
A Controladoria-Geral da União está investigando os casos. “Isso é absolutamente inqualificável. a pessoa organiza uma organização dita para finalidade social, sem fins lucrativos, obtém a aprovação do órgão próprio e depois põe à venda? Isto não tem qualificação”, afirmou o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por trás do esquema estão os crimes de estelionato e falsidade ideológica. “Algum benefício fiscal e fraudulento está se tentanto alcançar com esse tipo de atitude”, diz o diretor de Terceiro Setor da entidade, Márcio André Alves do Prado.
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