Programa PONTO FINAL - Todas Sextas-Feiras 20 horas

Sem medo de falar o que precisa ser falado, sem medo de mostrar o que precisa ser mostrado, sem medo de retaliações, sem medo de assumirmos a responsabilidade por mostrarmos
o que precisa ser mostrado.

Que a cada programa vos possamos, levar uma informação imparcial sobre o que acontece no mundo e no Brasil; isso porque acreditamos que pode ser melhor e se tornar um País mais igualitário, com um povo esclarecido ao invés de dirigido e manipulado, como o é costumazmente pelas mídias convencionais.
Termos a coragem e determinação de divulgar o que a mídia convencional não quer que a grande massa tome conhecimento, de uma forma clara, nos assuntos a que apenas alguns privilegiados têm acesso e que são escondidos á grande maioria da nação.
Esta é a nossa missão.
Este é o nosso compromisso.
Pinheirinho e muito mais.
Achei muito interessante a entrevista da Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de São Paulo, Yvone Barreiros, na emissora Record.
Um dos assuntos foi a decisão absurda do judiciário paulista no caso pinheirinho.
Ouçamos o vídeo
Reforma do código penal e a corrupção – Ainda hoje no PONTO FINAL
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Como assessor acumula R$ 50 milhões e Kassab não desconfia?
O assessor que autorizava ou não os grandes e médios projetos imobiliários em São Paulo tem patrimônio, recentíssimo, de R$ 50 milhões, tem 118 imóveis… e ninguém desconfiava?
Foi preciso mesmo uma carta anônima para o prefeito Gilberto Kassab descobrir a vertiginosa ascensão patrimonial do assessor Hussain Aref Saab?
Esse é um escândalo que leva a várias perguntas. Para muitas dessas perguntas, a gente já sabe as respostas. Ou, pelo menos, é capaz de imaginá-las. Mas, como também sabemos, entre a imaginação e a prova legal há um longo caminho. Então fiquemos nas perguntas.
O assessor Hussain foi indicado por José Serra, quando prefeito, a pedido de Kassab, informa a Folha de S. Paulo.
Perguntas:
O prefeito Kassab não sabia quem era o sujeito que estava indicando?
E que indicou para tomar conta da preciosíssima ponte entre quem quer fazer e quem autoriza médios e grandes projetos imobiliários?
O prefeito, sua assessoria, ao longo de sete anos, não desconfiaram de nada? Não desconfiaram nem diante das numerosas, óbvias, escandalosas agressões imobiliárias à cidade?
Ainda as perguntas:
O assessor Hussain não tem chefe?
O chefe do Hussain não notou nada de estranho nas autorizações dadas pelo assessor?
Hussain ganha R$ 20 mil por mês. Se em sete anos ele comprou 106 imóveis e tem hoje um patrimônio de R$ 50 milhões, como estaria o seu… digamos… ecossistema?
Alguém aí em acredita que o Hussain estava sozinho nessa?
São Paulo, sabemos, não é exceção. O estupro imobiliário numa cidade como Salvador, por exemplo, tem nomes, tem digitais e endereços. Alguém com um mínimo de informação na Bahia não sabe como foram e são construídas, em pouco tempo, grandes fortunas no setor imobiliário?
Alguém na Bahia não sabe como se elegem alguns dos prefeitos e tantos dos vereadores?
E como são pilotados depois?
E a polícia, Judiciário?
Por lá, só não sabe, só não pega quem, por um motivo ou outro, não quer pegar essa gente.
E Brasília, nos tempos de Roriz e de uma certa família de maus passos, não foi igual?
Rio de Janeiro, para se falar só do passado recente: e se alguém investigar autorizações dadas pelos poderes públicos para tantas das construções na Barra? Vai encontrar o quê?
De volta a São Paulo: o prefeito Kassab não ouve murmúrios de empresários, de comerciantes, sobre o que se passa em, pelo menos, algumas das subprefeituras?
Ninguém ainda mandou uma carta anônima?
Bem, enquanto se instala esse novo escândalo, vamos acompanhar nos próximos dias a CPI em Brasília… e, a qualquer hora, ouvir o estrondoso e revelador silêncio do Cachoeira.
Veja! Como o crime organizado faz jornalismo
A aliança da revista Veja com o crime organizado rendeu denúncias que reverteram em ganhos econômicos para a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira e seus aliados políticos.

A Operação Monte Carlo, desencadeada pela Policia Federal (PF) para desbaratar a quadrilha comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, já é merecedora de um mérito: publicizou o conluio de setores da grande mídia com o crime organizado para alcançar objetivos econômicos e políticos.

As investigações da PF, com informações documentadas e já amplamente divulgadas, atestam que o bicheiro utilizava a revista Veja, do grupo Abril, para disseminar perseguições políticas, promover suas atividades econômicas ilegais, chantagear, corromper e arregimentar agentes públicos. E a revista se prestava a esse esquema de coação e chantagem do bicheiro.

Em troca, a revista da família Civita recebia do contraventor informações, gravações e materiais – na maioria das vezes obtidas de formas criminosas – que alimentavam as páginas da publicação, para destilar seu ódio e preconceito contra seus adversários políticos, principalmente os do campo do PT.

A aliança da revista Veja com o crime organizado rendeu denúncias que reverteram em ganhos econômicos para a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira e seus aliados políticos – os contratos da construtora Delta com governos estaduais precisam ser profundamente investigados – e se constituíram em instrumento de pressão e amedrontamento de autoridades públicas. Dessa forma, consolidaram um esquema criminoso, milionário, com ramificações privadas e públicas, nas três esferas da República.

O conluio, mais do que reportagens jornalísticas, rendia conspirações políticas e econômicas.

O acinte à democracia do país alcançou ao nível de planejar a desestabilização e queda do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff. Enquanto Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes (ex-Dem) gargalhavam por fogo no país, a revista projetava o senador como o prócer da moralidade pública, com perspectivas de vir a ser candidato à presidência da República.

Era o crime organizado, com a participação do Grupo Abril, tramando desestabilizar governos e tomar conta da máquina estatal.

No entanto, a revista Veja era pequena e insignificante para os objetivos que o conluio se propunha alcançar. Precisava de ajuda. Os telejornais da Rede Globo se prestaram a dar a ajudava de que necessitavam.

Com sua peculiar e esculachada crítica, o jornalista Paulo Henrique Amorim sintetiza a mútua ajuda que se estabeleceu: O Jornal Nacional não tem produção própria.
A revista Veja não tem repercussão nacional.
O crime organizado se organiza na Veja e se expande no Jornal Nacional.

Em um jornalismo sem ética, sem compromisso com a verdade e interesses públicos, que se dane a verdade factual. O que interessa, para esse tipo de jornalismo, é a versão dos fatos que atendam aos interesses dos que mantém o monopólio da informação.

Sempre que é questionada por praticar esse tipo de jornalismo, a mídia se defende afirmando que tem a capacidade de se autorregulamentar. O conluio Veja-crime organizado sepultou essa tese.

Até esse momento impera o silencio da mídia burguesa sobre os vínculos da revista com a organização criminosa do bicheiro.

O jornalista Jânio de Freitas, um dos mais renomados colunistas da Folha, fez uma detalhada radiografia da organização montada pelo contraventor e suas extensas ramificações.
Não disse uma única palavra das suas ramificações com a mídia.

Mais do que escreveu, a sabuja lacuna do seu artigo evidenciou o medo que impera entre o patronato da grande mídia e a capacidade desse lamaçal engolir, inclusive, jornalistas decentes.

Ao pacto de não noticiar a promiscuidade do grupo Abril com o crime organizado juntam-se, agora que a CPMI está instalada, os esforços para evitar que os que se beneficiaram com a organização criminosa do Carlinhos Cachoeira sejam convocados a dar explicações no Congresso Nacional e para sociedade.

O deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ) articula um pretexto jurídico para impedir a convocação de jornalistas e proprietários das empresas de comunicação envolvidas nas atividades criminosas do bicheiro.

Um dos mais altos executivos do grupo Abril já perambulou pelos corredores e gabinetes do Congresso numa tentativa de evitar que seu patrão, Robert Civita, tenha que prestar esclarecimentos na CPMI.

A Globo, fato noticiado, enviou um mensageiro para informar (ou seria ameaçar?) o Palácio do Planalto: se o empresário Robert Civita for convocado pela CPMI, os meios de comunicação declaram uma guerra sem limites contra o governo.

É de lamentar que a Rede Globo não tenha a coragem de publicar essa posição política nos editoriais dos seus jornais e divulgá-la em seus telejornais.

Caso os parlamentares da CPMI se rendam às pressões dos grupos empresariais da mídia, estarão sendo coniventes com práticas criminosas e institucionalizado duas categorias de cidadãos nesse país: os que podem ser convocados para depor numa CPMI e os que não devem ser convocados.

Há um enorme volume de informações e provas que atestam que setores da mídia estão envolvidos com atividades de organizações criminosas e que atentaram contra a democracia do nosso país.

É inadmissível que os que participaram ativamente na organização criminosa, e dela se beneficiaram, não sentem no banco dos réus alegando, unicamente, a condição de serem patrões.

O Congresso Nacional instalou, atendendo os anseios da sociedade, uma CPMI para investigar as atividades do crime organizado com suas ramificações na mídia e nas três esferas da estrutura do Estado.

Os parlamentares que compõe essa CPMI tem a responsabilidade de não frustrar a sociedade, apurar os fatos com profundidade e criar as condições para que seus responsáveis prestem contas à justiça, além de legar ao país uma legislação que, ao menos, iniba essa prática de jornalismo associado com o crime organizado.
A Lei dos Meios de Comunicação é cada vez mais necessária e inadiável.

As mídias convencionais estão apavoradas com a INTERNET.

Não é apenas a revista Veja, denunciada por suas ligações com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, que está desesperada com os “insetos”, “robôs” e “petralhas amestrados” das redes sociais.
Toda a velha mídia, no Brasil e no mundo, teme o vertiginoso crescimento da internet. Um estudo recente confirma que o seu modelo de negócios está em declínio acelerado.
Na rotina dos brasileiros, a internet já é considerada o meio mais importante para 82% dos 2.075 entrevistados
Estimativas apresentadas na semana passada pela seccional brasileira da agência Interactive Advertising Bureau (IAB) indicam que os jornalões serão superados pela internet como mídia mais acessada até o final deste ano. Mas não são somente os veículos impressos que perderão publicidade e terão o seu faturamento reduzido.
As emissoras de televisão também sofrerão abalos.
Segundo Fabio Coelho, presidente do IAB-Brasil e também da filial do Google, em 2012 o meio digital crescerá 39%, fechando o ano com 13,7% de participação no mercado de comunicação e faturamento na casa dos R$ 4,7 bilhões. No ano passado, a web representava 11% do bolo publicitário. Para ele, a internet é “um mercado pujante”, que irá superar rapidamente as outras mídias.
O estudo da IAB, intitulado “Brasil Conectado: Hábitos de Consumo de Mídia”, aponta a existência de 80 milhões de internautas no país, dos quais 49% pertencem às chamadas classes C, D e E. Na rotina dos brasileiros, a internet já é considerada o meio mais importante para 82% dos 2.075 entrevistados.
Mais de 40% deles passam, pelo menos, duas horas por dia navegando na rede, enquanto apenas 25% gastam o mesmo tempo assistindo TV.
Estamos “No limiar de uma grande transformação”
A internet aparece como a atividade preferida por todas as faixas etárias, de renda, gênero e região quando se tem pouco tempo livre, somando 62%. Em casa, a web é acessada pela manhã, quando 69% se conectam, 78% acessam à tarde e 73% à noite. Ela também é a mídia mais popular nos locais de trabalho, escola, restaurantes, shoppings e na casa de amigos.
“Todos os dados confirmam a expansão do mercado, que tende a se acentuar com as iniciativas de ampliação do acesso a banda larga e também ao aumento da base de smartphones.
Estamos apenas no limiar de uma grande transformação”, garantiu Fabio Coelho, presidente do IAB, ao jornal O Globo.
A Europa começa a dizer não
Esquerda começa a crescer na Alemanha com derrota de Merkel
Mais uma derrota da chanceler. O partido de Angela Merkel perdeu domingo as eleições regionais no estado da Renânia do Norte-Westfália.
A esquerda alemã começou a perceber que Angela Merkel pode ser derrotada, é esta a principal conclusão da revista "Der Spiegel" perante os resultados das eleições de domingo no estado mais populoso do país.
O partido de Angela Merkel, CDU, perdeu as eleições regionais antecipadas na Renânia do Norte-Westfália. A vitória foi para os sociais-democratas (SPD).
"Foi uma derrota amarga e dolorosa, mas a CDU tem a tradição de festejar as vitórias em conjunto, e também de considerar que as derrotas são de nós todos", disse hoje Angela Merkel em conferência de imprensa, em Berlim.
Esta derrota é atribuída ao facto da chanceler alemã defender a austeridade e uma política fiscal na Europa, diz a BBC. Norbert Roettgen, cabeça-de-lista da CDU, já veio dizer publicamente que os resultados são da sua inteira responsabilidade.
"Merkel perdeu algum do seu brilho com o resultado de Röttgen, considerado o sucessor da chanceler", diz ainda o "Der Spiegel" que afirma que a derrota também pertence à líder da CDU.
O SPD conquistou 39% dos votos, enquanto a CDU se ficou pelos 26%, naquela que foi a pior derrota do partido de Merkel nesse estado. Na análise publicada na versão inglesa da revista lê-se ainda que a vitória do SPD se deveu à candidata, e agora governadora Hannelore Kraft.
Roettgen, que é também ministro do Meio Ambiente, vê assim goradas as expectativas de subir politicamente em Berlim, diz o "El País". Ao longo da campanha, o candidato ligou-se à chanceler, que o acompanhou em alguns comícios.
Depois de os eleitores gregos e franceses terem rejeitado, na semana passada, nas urnas, as políticas de austeridade, esta eleição era vista como um teste à popularidade de Merkel e das suas medidas.
Espanha também em aperto
O governo conservador da Espanha foi obrigado a estatizar a Bankia, uma das instituições dedicadas ao financiamento imobiliário, a fim de evitar o desmoronamento geral do sistema.
Não foi uma escolha, mas a única saída a fim de buscar solução para uma crise que levará ao caos, se não houver medidas paralelas e urgentes. O povo já se prepara para voltar à Praça do Sol e suas adjacências.
Na Inglaterra, em uma manifestação inesperada, 30.000 policiais se somam aos demais empregados públicos em greve. É uma advertência severa.
Na Grécia se tenta coligação de centro-direita com o desmoralizado Pasok, dos que se diziam socialistas e se curvaram às exigências "austeras" de Berlim. Não se espera que a tentativa de formação desse governo à direita seja bem sucedida.
A França aguarda o que fará Hollande, uma vez que ele caiu na esparrela de aceitar a convocação de Ângela Merkel para visitar Berlim, logo depois de empossado.
A chanceler alemã não titubeia. "Garante" ao mercado financeiro internacional, em nome de não sabemos bem o que, que a Europa cumprirá as medidas de restrição fiscal a que chegaram ela, Sarkozy e esse arremedo de primeiro ministro britânico, David Cameron.
A arrogante senhora fala, provavelmente, em nome dos grandes bancos, que controlam as finanças mundiais, e entre os quais se destaca o Goldman Sachs.
A crise européia é uma crise dos estados: ao tentar criar um super-estado confederado, com soberania sobre os povos nacionais, os líderes europeus acabaram com as instituições históricas e não puderam substituí-las por outras mais eficazes.
O caso do Banco Central Europeu é nisso clássico.
Os bancos centrais nacionais, por mais se arrogassem independência, estavam sujeitos ao controle político dos governos, sob a pressão dos parlamentos e da cidadania.
Vale a pena lembrar um editorial de Le Monde, de há alguns meses, sobre o tema. Diz o grande jornal:
"Historicamente, a primazia do político, isto é, sua capacidade de "enquadrar" os interesses financeiros, teve como instrumento essencial os bancos centrais.
Não se pode perder de vista esta realidade: é por intermédio do poder monetário que é possível fazer prevalecer o interesse coletivo. Isso supõe que o Banco Central esteja colocado sob a autoridade do poder político. É o que se observa nas grandes democracias.
Apesar dessa arquitetura, que se mostrou efetiva, ela não foi adotada pela zona do euro. Um Banco Central Europeu, separado da política, é uma péssima coisa. É, em si mesma, a expressão de uma crise muito profunda da democracia européia, de sua impotência congênita.
Convém relembrar que a mais inteligente e mais antiga das instituições humanas, o Estado, vem sendo erodido por dentro e por fora, há mais de trinta anos, a partir da deregulation de Reagan e de Mme Thatcher.
Na mesma medida em que o Estado se encolhia, e as grandes corporações financeiras cresciam, os trabalhadores passaram a ser coisas descartáveis.
A razão de ser das empresas deixou de ser a criação de empregos e a inovação em produtos e serviços. Submetidas ao assalto de predadores, passaram a ser dirigidas por administradores alugados pelos grandes bancos comerciais, autorizados a atuar como bancos de investimentos.
A "reengenharia" dessas empresas, umas menores e outras gigantescas, se limitou a demitir, demitir, demitir. No auge da privatização e da globalização, alguém decretou que os incapazes de seguir o novo ritmo deviam contentar-se em tornar-se meros servidores domésticos dos vencedores.
Voltando ao editorial de Le Monde: a moeda vinha sendo despolitizada, entregue à ilegítima soberania do mercado financeiro.
Era isso o que ocorria em nosso país, e que começa a ser diferente agora. Ao atuar lateralmente, determinando aos grandes bancos oficiais a redução do spread, a presidente Dilma Rousseff está recuperando para a chefia do Estado a autoridade sobre o Banco Central e colocando a moeda, como se deve, sob o controle político da sociedade que a elegeu.
Mas há mais coisas que o Estado deve fazer na economia, e no cumprimento de seu dever de exercer a justiça.
Nisso, temos uma boa notícia, com a prisão do comandante da operação policial responsável pelo massacre dos trabalhadores sem-terra em Eldorado dos
Carajás, o coronel Marcos Colares Pantoja.
Não obstante essa prisão - que se faz diante do imenso clamor nacional contra a chacina, ocorrida há 16 anos - continua a violência no campo. O Estado não consegue cumprir nem mesmo o Estatuto da Terra, aprovado durante o regime militar.
Os grandes êxitos do governo, nos últimos dez anos, não podem ocultar os problemas que crescem, ao crescerem as expectativas, internas e externas, sobre o nosso futuro imediato.
Temos que sujeitar o nosso entusiasmo a algumas reflexões sobre a situação atual, e continuar colocando na expansão da produção e do consumo interno os nossos esforços maiores.
Só podemos, na realidade, contar com o próprio povo. Com sua inteligência, seu trabalho, seu amor ao país.
A Grécia como fiel da balança do EURO
Uma eventual saída da Grécia da zona do euro poderia desatar uma corrida aos bancos e aprofundamento da recessão em países como Portugal, Espanha, Itália e Irlanda.
O alerta é feito por especialistas em integração europeia, que traçam um cenário catastrófico tanto para a Grécia quanto para a União Europeia caso uma solução desse tipo seja adotada.
"Se a Grécia abandonasse o euro a pergunta natural seria: quem é o próximo?", explica o cientista político Dionyssis Dimitrakopoulos, professor da Universidade de Londres.
"O resultado seria uma corrida aos bancos na Espanha, Portugal, Itália e Irlanda e um efeito dominó nesses países, com o aprofundamento da recessão e mais oposição a medidas de austeridade", disse.
Pequenos partidos antiausteridade receberam ao redor de 70% dos votos nas eleições parlamentares gregas do dia 6, fazendo integrantes de Bancos Centrais europeus e representantes da Comissão Europeia começarem a falar mais seriamente sobre a possibilidade da saída da Grécia da zona do euro.
As especulações ganharam força com a incapacidade dos partidos gregos chegarem a um acordo para a formação de um governo de coalizão. O impasse pode levar a convocação de novas eleições nas quais o favorito seria o partido Syriza, de "esquerda radical", que se opõem aos cortes de gastos públicos e salários, negociados com o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia.
Em entrevista a uma televisão italiana, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, disse, em alusão ao caso grego, que se o membro de um clube não respeita suas regras seria melhor que o deixasse.
Para Vassilis Monastiriotis, da London School of Economics, uma solução como essa significaria o colapso do projeto Europeu: "A União Europeia está baseada em uma ideia de união e solidariedade entre os Estados da região. Se o bloco não for capaz de chegar a uma solução para os que precisam de ajuda financeira e reformas, terminará sendo exatamente isso: apenas um clube dos quais os países podem entrar ou sair a qualquer momento."
Cenário argentino
Segundo pesquisas, 80% dos gregos não apóiam a volta do dracma, a moeda que circulava no país até 2001. Os únicos partidos que defendem abertamente a proposta são o Partido Comunista Grego (KKE) e o Antarsya, trotskista, que juntos não chegaram a receber 10% dos votos nas eleições do dia 6.
O problema é que, caso a Grécia decida romper seu compromisso com a União Europeia e eventualmente entre em moratória, os europeus poderiam cortar os repasses para o país. Isso deixaria os gregos sem recursos para pagar seus funcionários públicos e sem alternativas além do abandono do euro.
Um dos argumentos dos defensores dessa alternativa é que, ao voltar a ter uma moeda própria, os gregos poderiam desvalorizá-la, aumentando a competitividade das exportações do país.
Dimitrakopolous, porém, explica que os gregos são altamente dependentes de petróleo importado e uma depreciação provocaria um aumento considerável dos combustíveis. "Os gregos ficariam mais pobres e o custo de vida subiria", afirma.
Outra dificuldade relacionada a um eventual abandono do euro diz respeito aos recursos e tempo necessários para emitir uma nova moeda. Especialistas falam em um mínimo de três a quatro meses para que novas cédulas ganhem as ruas.
Além disso, é provável que nos meses anteriores a uma volta ao dracma houvesse uma corrida aos bancos e fuga de divisas. "O quadro poderia ser bastante semelhante ao da Argentina na crise de 2002, com novos protestos e enfrentamentos pelas ruas de Atenas", diz Dimitrakopolous.
"Trata-se de um cenário que não interessa nem para a Grécia nem para a União Europeia, por isso o mais provável é que os dois lados estejam ameaçando tomar medidas extremas para ter poder de barganha na hora de sentar para negociar", acredita Monastiriotis
Crise política
O acordo prevendo a adoção de medidas de austeridade é o principal ponto de impasse entre os partidos gregos.
O presidente grego, Karolos Papoulias, está empenhado em uma última tentativa de costurar um acordo desde domingo, mas o líder do Syriza, Alexis Tsipras, já disse que se recusa a fazer parte de uma coalização não liderada por seu partido.
Na eleição do dia 6, os gregos votaram em partidos menores para punir o Nova Democracia, de centro direita, e o socialista Pasok, que estiveram à frente do último governo, por aceitar tais medidas.
O grande vencedor da votação foi o Syriza, que conseguiu a segunda colocação com 16,7% dos votos, atrás do Nova Democracia, com 18,8%. Como na Grécia o primeiro colocado leva 50 cadeiras extras no Parlamento, porém, o partido governista obteve 108 assentos, contra 52 do Syriza.
No caso de uma nova votação, o Syriza teria entre 25% e 28% dos votos e o Nova Democracia ao redor de 20%.
Reforma do Código penal no Brasil – Coisa urgente
À comissão de juristas do Senado, instalada em outubro do ano passado para elaborar a minuta do projeto de lei que reformará o atual Código Penal, de 1940, está confiada, em grande medida, a tarefa de modernizar a legislação penal, aproximando-a da realidade criminal do país.
Formada por especialistas, sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp (que, à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, segundo muitos, iniciou o trabalho a que a ministra Eliana Calmon vem dando prosseguimento) a comissão contava inicialmente, também, com a participação da ministra Maria Teresa de Assis Moura.
Colega de Dipp, ela se notabilizou, recentemente, pela decisão que tomou no caso em que um homem era acusado de estupro por ter mantido relações sexuais com três meninas de 12 anos de idade, envolvidas com a prostituição.
Talvez a disparidade de imagens, as que essas duas figuras evocam, seja suficientemente esclarecedora do nível de complexidade que a tarefa envolve e do nível de incerteza quanto aos seus resultados.
No decorrer das 13 reuniões que a comissão já realizou, foram estabelecidas diretrizes gerais e debatidas questões mais ou menos polêmicas acerca dos “crimes contra a vida” e “crimes contra a dignidade sexual” – que envolvem disputas em torno da descriminalização do aborto e da eutanásia, por exemplo.
No último dia 23, no entanto, iniciou-se um novo capítulo da reforma do Código Penal.
A aprovação, pela comissão, da proposta que criminaliza o enriquecimento ilícito de servidor público reacendeu o debate acerca do controle da corrupção no Brasil, chegando o relator da reforma, o promotor Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, do Ministério Público de São Paulo, a classificar como ‘um momento histórico na luta contra a corrupção’ o daquela tarde de segunda-feira.
Foi aprovada, ainda, a proposta que põe fim à distinção entre a corrupção passiva e a ativa.
Atualmente, a corrupção é um crime que se desdobra em três possibilidades: corrupção passiva, corrupção ativa, e corrupção ativa e passiva.
A corrupção passiva (CP, art. 317) ocorre quando o agente público solicita vantagem (em geral, pecuniária) para fazer ou deixar de fazer algo, em razão do cargo que ocupa.
Não importa que a outra parte dê o que é pedido pelo corrupto: o corrupto comete o crime a partir do momento que pede a coisa ou vantagem. Já a corrupção ativa (CP, art. 333) ocorre quando alguém oferece alguma coisa (normalmente, mas não necessariamente, dinheiro ou um bem) para que um agente público faça ou deixe de fazer algo em razão de sua função.
Nesse caso, o criminoso é quem oferece a vantagem e, igualmente, não importa que o agente aceite, pois o crime se consuma no momento do oferecimento.
A atual legislação brasileira, portanto, não exige bilateralidade para que fique comprovado nem um nem outro crime: não é necessário que haja corrupção ativa para que se configure a passiva, e o contrário também é verdadeiro, embora nada impeça que em uma determinada ação fiquem configurados ambos crimes.
Com o fim da distinção, o que se pretende é facilitar a comprovação da corrupção ativa, já que, em tese, a prova válida para a corrupção passiva poderá vir a servir também para a ativa.
A medida procura, portanto, tornar mais fácil o entendimento e a aplicação da lei. Sabemos que o sistema jurídico brasileiro dificulta demasiadamente a punição da corrupção, devido a um conjunto de instrumentos jurídicos: as quatro instâncias às quais o acusado pode recorrer, o conceito de transitado em julgado e o foro especial para os políticos.
Mas, muito mais difícil é punição do corruptor ativo.
Sabemos que em crimes de corrupção fortemente comprovados como os que levaram ao impeachment do ex-presidente Collor ou a CPI do Orçamento, não houve a punição de corruptores. Isso se deve, em parte, à conformação diferenciada do crime em dois tipos penais.
Diga-se de passagem que, em vários países do mundo, utiliza-se um tipo penal apenas. Assim, a tipificação de apenas um crime, uma vez que não existem corruptos sem corruptores, facilitaria a punição dos corruptores.
Propôs-se, ainda, que o novo Código Penal atinja pessoas jurídicas nos casos de crimes de corrupção, mas o assunto ainda será discutido pela comissão.
Multas sobre o faturamento da empresa ou sobre o valor da propina poderão figurar entre as punições de empresas envolvidas em corrupção, caso a proposta seja aceita.
Além disso, a empresa poderá ficar proibida de participar de licitações públicas. Essas medidas são, sem dúvida, a concretização do “não há corrupto sem corruptor”.
O reconhecimento da ineficiência não apenas do Código Penal, mas, em especial, da persecução criminal no Brasil, designadamente no campo dos crimes contra a administração pública, que subjaz as alterações aprovadas pela comissão, coloca os órgãos que compõem o sistema de Justiça brasileiro em situação de pensar a sua própria centralidade na manutenção e ampliação da democracia, no Brasil.
De fato, a crise da representação política (crise do sistema partidário e da participação política), favorece um processo de deslocamento da legitimidade democrática em direção aos tribunais e, em uma de suas dimensões, confronta-os na sua função de controle social.
A visibilidade dos tribunais desloca-se de algum modo para o domínio penal, onde a análise de seu desempenho é mais complexa porque depende, especialmente, do Ministério Público e das polícias de investigação.
Segundo pesquisa da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), entre 1988 e 2007, iniciaram, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), 130 ações penais, das quais 44 (33,85%) diziam respeito a crimes contra a administração pública. Em junho de 2007, ainda tramitavam 52 (40%) delas; 13 (25%) das quais há mais de três anos.
Dentre as ações penais julgadas, 35,38% foram remetidas à instância inferior – provavelmente em decorrência do término do mandato do réu (o que lhe concedia foro privilegiado) -; deu-se a prescrição e/ou extinguiu-se a punibilidade em 10% dos casos; absolveu-se em 5% dos casos.
Houve, em toda a história do STF pós-1988, apenas duas condenações, uma das quais com o crime já prescrito.
No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 28,16% das ações penais originárias iniciadas entre 1988 e 2007 tratavam de crimes contra a administração pública (28,16%) e os crimes contra o sistema financeiro nacional representavam 2,9% do total.
Tramitavam, ainda, em 2007, 81 (16,77%) desses processos: 25 (5,18%) deles havia mais de três anos e 22 (4,55%) outros havia mais de seis anos.
Aqui também a maioria das ações (26,9%) foi remetida para as instâncias inferiores; outras 10 ações (2,09%) foram remetidas para o STF; houve rejeição da denúncia por atipicidade em 15,32% dos casos; extinção da punibilidade por prescrição ou decadência em 14,7% dos processos e absolvição em 2,28%.
A condenação atingiu apenas 1,04% das ações.
Assim, podemos dizer que a mudança no Código Penal é importante, mas ela precisa ser acompanhada de outras medidas. O foro especial no STF, tal como ele está atualmente normatizado, incentiva a impunidade.
Os processos correm de um lado para outro dependendo do cargo exercido pela pessoa, que frequentemente deixa de ser deputado ou até mesmo ministro para atrasar o seu processo.
Ainda que seja difícil extinguir o foro especial no Brasil devido à nossa tradição legal, se poderia pensar em algumas maneiras de reorganizá-lo. Uma delas seria, talvez, transferi-lo para o STJ, que tem muito mais capacidade de dar celeridade a estes processos, em especial se eles não forem transferidos para outras instâncias.
Mais uma vez, o combate à grande criminalidade política suscita a questão da preparação técnica dos tribunais e da vontade política.
Vale a pena observar que a diminuição da impunidade será formatada pelo sistema político tendo em vista a natureza das clivagens no interior da própria classe política, a existência ou não de movimentos sociais e organizações civis com agendas de pressão sobre o poder político e judicial e a existência ou não de uma opinião pública esclarecida por uma comunicação social livre, competente e responsável.
Está aberta uma possibilidade de diminuir a impunidade no Brasil.