A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a exigência do
diploma de nível superior em jornalismo será votada na próxima semana em
Brasília (DF). Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a
assessoria de imprensa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB), confirmou que a proposta está incluída entre os itens da pauta que
seguirá em votação entre os dias 7 e 9 de abril.
Crédito:Divulgação
PEC será votada no
Dia do Jornalista após acordo entre Fenaj e Câmara
A inclusão da proposta na pauta do dia 7 ocorreu após acordo entre a
Fenaj e a presidência da Câmara, por ser a data que marca o Dia do Jornalista.
Na última semana, dirigentes da entidade visitaram gabinetes dos deputados
federais e receberam apoio à iniciativa. A bancada do PMDB confirmou ser a
favor da aprovação e parlamentares do PSol, PPS, PSC e do PT também se
manifestaram em prol da medida.
Trâmite
A PEC em questão tramita no Congresso desde 2009 e foi aprovada por uma
comissão especial da Câmara há cinco anos. De acordo com o texto, a exigência
do diploma não restringe a liberdade de imprensa, de pensamento e de informação
jornalístico.
Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao derrubar a
exigência do diploma em 2009. Na época, os ministros consideraram que o
decreto-lei que mantinha a obrigatoriedade era inconstitucional e prejudicava
os chamados jornalistas "de carreira" — que trabalham na função há
anos, mas não possuem a formação específica.
Para ser aprovada, a PEC apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
precisa de 308 votos favoráveis. Em seguida, ela deverá ser encaminhada
ao Senado antes de ser sancionada pela Presidência da República.
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