A exemplo da maioria das constituições dos Países Livres e Democráticos no Mundo, a Constituição Federal Brasileira de 1988, proíbe qualquer tipo de censura, seja de natureza política, artística ou ideológica (art.220§2°).
Censura significa todo o procedimento do Poder Público visando a impedir a livre circulação de ideias contrárias aos detentores do Poder Político estabelecido. Ou seja o Estado estabelece previamente e a seu belo prazer uma planilha de valores que deverá ser seguida pela Sociedade como um todo. Assim em regimes totalitários e ditatoriais, os censores oficiais aniquilam qualquer manifestação que contradiga os interesses do Estado.
Porém a Constituição Federal Brasileira de 1988, traça as normas básicas para o funcionamento da Democracia Brasileira e relações inter-sociais.
O pluralismo político, a valorização do trabalho e da livre iniciativa são elementos básicos em que esse constituição se assenta.
1 - O Poder emano do Povo, que o exerce diretamente -- plebiscito, referendo, iniciativa popular -- ou por meio de representantes (art.1°, parágrafo único). O texto Constitucional consagra ainda os direitos políticos e o livre funcionamento dos partidos políticos (arts. 14 a 17). Lógico que liberdade vem com responsabilidade, ai convém lembrar que o jogo democrático estabelece penalidades para descumprimento ou abusos das normas democráticas.
Infelizmente, no Brasil, os detentores do poder, como revela a nossa história sempre revelaram uma certa má-vontade com os princípios democráticos de nossas Constituições. Inclusive os vários Governos que se sucederam sob a égide da atual Constituição Federal sempre tentando considerá-la uma constituição semântica que não controla efetivamente o processo político. Como denunciou "FABIO KONDER COMPARATO", cada Presidente que assume quer transformar a constituição num regimento interno do Governo.
Mesmo assim, a dificuldade de vivermos a democracia não se localiza apenas no âmbito do Estado na relação entre Governantes e Governados. Também na sociedade , observa-se a reprodução de comportamentos autoritários.
Nesta parte um renomado sociólogo lusitano, BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS descreveu as diversas formas de relacionamento, da seguinte forma : Contexto de cidadania (cidadão e estado); contexto da produção (empregado e empregador) e contexto da domesticidade (pais e filhos) e contexto da mundialidade (relação entre países). Segundo suas explanações, durante muito tempo as reivindicações concentraram-se na democratização do contexto da cidadania, o que fez com que houvesse um avanço na conquista dos direitos do cidadão. Contudo se torna necessária a nossa atenção para os demais contextos, no sentido de democratizá-los.
Importa lembrar que, embora a Constituição apenas garanta as regras do jogo democrático, no Brasil, atualmente estamos assistindo a uma grande abertura interdisciplinar entre a teoria da Constituição e outras ciências tais como a política e a filosofia do direito.
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO:
A Liberdade de informação e expressão, consagrada em textos constitucionais, sem nenhuma forma de censura prévia, impedimentos administrativos sindicais ou ideológicos, constitui uma característica das atuais sociedades democráticas, sendo inclusive considerada como termómetro do regime democrático.
A Liberdade de expressão e informação encontra-se expressa em vários documentos internacionais, tais como:
-DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948, aprovada pela O.N.U. (art.19);
-CONVÉNIO EUROPEU PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, aprovado em Roma (Itália) no ano de 1950 ( 1 e 2 ;
-CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - Pacto San José da Costa Rica.
A Liberdade de expressão e informação compreende a faculdade de expressar livremente ideias, pensamentos e opiniões, bem como o direito de comunicar e receber informações verdadeiras sob fatos, sem impedimentos nem discriminações.
Baseadas no mencionado contexto, a doutrina e a jurisprudência, tem assentado relevante distinção entre liberdade de expressão e direito a informação.
O objeto da liberdade de expressão, compreende os pensamentos, idéias e as opiniões, enquanto que o direito á informação abrange a faculdade de comunicar e receber livremente informações sobre fatos que possam ser "considerados noticiáveis".
Mas, no caso específico de nossas reivindicações "Jornalistas sem Diploma", a nossa atual Constituição Federal é muito clara no art.5°, IX, --- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou LICENÇA.
Tem sido um aprendizado muito duro e difícil para todos nós, depois de muitos anos de regime de censura e de totalitarismo, conviver numa sociedade sem censura oficial do Estado. O Coronelismo ainda se encontra arreigado nas veias de nossa mais previligiada sociedade. Ainda em alguns setores se acha que Leis podem ser manipuladas e belo prazer, que nossa Constituição Federal é constituída de uma monte de regras a serem mudadas. Por isso cabe a nós como parte integrante desta sociedade reagir, ao nos deparar-mos com o menor sinal de tentativa de aniquilar o que conquistá-mos.
Vale aqui lembrar as palavras de RUI BARBOSA, bastante apropriadas para o espaço democrático que estamos procurando construir e GARANTIR:
" A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe mal fazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça.
Sem vista mal se vive. Vida sem vista é vida no escuro, vida na soledade, vida no medo, morte em vida: o receio de tudo; dependência de todos; rumo à mercê do acaso; a cada passo acidentes, perigos, despenhadeiros. Tal a condição do país, onde a publicidade se avariou, e, em vez de ser os olhos, por onde se lhe exerce a visão, ou o cristal, que lhe clareia, é a obscuridade, onde perde, a ruim lente, que lhe turva, ou a droga maligna, que lhe perverte, obstando-lhe a notícia da realidade, ou não lha deixando senão adulterada, invertida, enganosa".
Portanto companheiros, as forças e as raízes da ditadura ainda se encontra presentes em alguns setores de nossa sociedade, veja-se o comportamento do Sindicato frente aos interesses de grupos que mais teriam não só de ensinar mas, também e sobretudo incutir no espírito de seus alunos respeito e acatamento às normas estabelecidas pela Carta Magna.
Cabe a nós, lutarmos e apoio não nos faltará. Os interesses do Mundo Globalizado e os do Brasil não são conflitantes e não admitem faltas para com a democracia e as normas e regras constituídas.
Portanto, de mãos dadas, certos dos valores que trazemos em nossa bagagem seguiremos nosso caminho, distribuindo nossa ARTE e sobretudo valores.
Filipe de Sousa
Censura significa todo o procedimento do Poder Público visando a impedir a livre circulação de ideias contrárias aos detentores do Poder Político estabelecido. Ou seja o Estado estabelece previamente e a seu belo prazer uma planilha de valores que deverá ser seguida pela Sociedade como um todo. Assim em regimes totalitários e ditatoriais, os censores oficiais aniquilam qualquer manifestação que contradiga os interesses do Estado.
Porém a Constituição Federal Brasileira de 1988, traça as normas básicas para o funcionamento da Democracia Brasileira e relações inter-sociais.
O pluralismo político, a valorização do trabalho e da livre iniciativa são elementos básicos em que esse constituição se assenta.
1 - O Poder emano do Povo, que o exerce diretamente -- plebiscito, referendo, iniciativa popular -- ou por meio de representantes (art.1°, parágrafo único). O texto Constitucional consagra ainda os direitos políticos e o livre funcionamento dos partidos políticos (arts. 14 a 17). Lógico que liberdade vem com responsabilidade, ai convém lembrar que o jogo democrático estabelece penalidades para descumprimento ou abusos das normas democráticas.
Infelizmente, no Brasil, os detentores do poder, como revela a nossa história sempre revelaram uma certa má-vontade com os princípios democráticos de nossas Constituições. Inclusive os vários Governos que se sucederam sob a égide da atual Constituição Federal sempre tentando considerá-la uma constituição semântica que não controla efetivamente o processo político. Como denunciou "FABIO KONDER COMPARATO", cada Presidente que assume quer transformar a constituição num regimento interno do Governo.
Mesmo assim, a dificuldade de vivermos a democracia não se localiza apenas no âmbito do Estado na relação entre Governantes e Governados. Também na sociedade , observa-se a reprodução de comportamentos autoritários.
Nesta parte um renomado sociólogo lusitano, BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS descreveu as diversas formas de relacionamento, da seguinte forma : Contexto de cidadania (cidadão e estado); contexto da produção (empregado e empregador) e contexto da domesticidade (pais e filhos) e contexto da mundialidade (relação entre países). Segundo suas explanações, durante muito tempo as reivindicações concentraram-se na democratização do contexto da cidadania, o que fez com que houvesse um avanço na conquista dos direitos do cidadão. Contudo se torna necessária a nossa atenção para os demais contextos, no sentido de democratizá-los.
Importa lembrar que, embora a Constituição apenas garanta as regras do jogo democrático, no Brasil, atualmente estamos assistindo a uma grande abertura interdisciplinar entre a teoria da Constituição e outras ciências tais como a política e a filosofia do direito.
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO:
A Liberdade de informação e expressão, consagrada em textos constitucionais, sem nenhuma forma de censura prévia, impedimentos administrativos sindicais ou ideológicos, constitui uma característica das atuais sociedades democráticas, sendo inclusive considerada como termómetro do regime democrático.
A Liberdade de expressão e informação encontra-se expressa em vários documentos internacionais, tais como:
-DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948, aprovada pela O.N.U. (art.19);
-CONVÉNIO EUROPEU PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, aprovado em Roma (Itália) no ano de 1950 ( 1 e 2 ;
-CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - Pacto San José da Costa Rica.
A Liberdade de expressão e informação compreende a faculdade de expressar livremente ideias, pensamentos e opiniões, bem como o direito de comunicar e receber informações verdadeiras sob fatos, sem impedimentos nem discriminações.
Baseadas no mencionado contexto, a doutrina e a jurisprudência, tem assentado relevante distinção entre liberdade de expressão e direito a informação.
O objeto da liberdade de expressão, compreende os pensamentos, idéias e as opiniões, enquanto que o direito á informação abrange a faculdade de comunicar e receber livremente informações sobre fatos que possam ser "considerados noticiáveis".
Mas, no caso específico de nossas reivindicações "Jornalistas sem Diploma", a nossa atual Constituição Federal é muito clara no art.5°, IX, --- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou LICENÇA.
Tem sido um aprendizado muito duro e difícil para todos nós, depois de muitos anos de regime de censura e de totalitarismo, conviver numa sociedade sem censura oficial do Estado. O Coronelismo ainda se encontra arreigado nas veias de nossa mais previligiada sociedade. Ainda em alguns setores se acha que Leis podem ser manipuladas e belo prazer, que nossa Constituição Federal é constituída de uma monte de regras a serem mudadas. Por isso cabe a nós como parte integrante desta sociedade reagir, ao nos deparar-mos com o menor sinal de tentativa de aniquilar o que conquistá-mos.
Vale aqui lembrar as palavras de RUI BARBOSA, bastante apropriadas para o espaço democrático que estamos procurando construir e GARANTIR:
" A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe mal fazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça.
Sem vista mal se vive. Vida sem vista é vida no escuro, vida na soledade, vida no medo, morte em vida: o receio de tudo; dependência de todos; rumo à mercê do acaso; a cada passo acidentes, perigos, despenhadeiros. Tal a condição do país, onde a publicidade se avariou, e, em vez de ser os olhos, por onde se lhe exerce a visão, ou o cristal, que lhe clareia, é a obscuridade, onde perde, a ruim lente, que lhe turva, ou a droga maligna, que lhe perverte, obstando-lhe a notícia da realidade, ou não lha deixando senão adulterada, invertida, enganosa".
Portanto companheiros, as forças e as raízes da ditadura ainda se encontra presentes em alguns setores de nossa sociedade, veja-se o comportamento do Sindicato frente aos interesses de grupos que mais teriam não só de ensinar mas, também e sobretudo incutir no espírito de seus alunos respeito e acatamento às normas estabelecidas pela Carta Magna.
Cabe a nós, lutarmos e apoio não nos faltará. Os interesses do Mundo Globalizado e os do Brasil não são conflitantes e não admitem faltas para com a democracia e as normas e regras constituídas.
Portanto, de mãos dadas, certos dos valores que trazemos em nossa bagagem seguiremos nosso caminho, distribuindo nossa ARTE e sobretudo valores.
Filipe de Sousa
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